Regulamentos

ATENÇÃO: A partir do dia 4 de novembro, a Loja do Jornal de Lisboa vai mudar de local, passando a situar-se na Estação Restauradores do metropolitano de Lisboa, átrio Sul, loja nº 11, 1250-188 Lisboa. Os prémios dos passatempos passarão a ser levantados neste local a partir dessa data.

PASSATEMPOS "CHAMADAS"

1. O presente Regulamento aplica-se aos passatempos organizados pela Global Media Group, adiante designada como Global Media, com recurso a chamadas telefónicas por parte dos concorrentes.

2. Os passatempos destinam-se a todos os utilizadores das redes móveis ou fixas nacionais, que sejam maiores de 18 anos ou que, sendo menores, estejam devidamente autorizados pelos pais.

3. Os passatempos têm a duração indicada nas respetivas ações de comunicação, podendo contudo terminar antes da data indicada se forem entretanto atribuídos todos os prémios.

4. A participação nos passatempos implica a realização de chamadas telefónicas para os números indicados para o efeito, a efetuar através de um terminal telefónico conectado às redes fixa ou móvel de telecomunicações. Cada chamada terá um custo de 0,60 euros (sessenta cêntimos), acrescidos de I.V.A. à taxa legal em vigor, independentemente da hora da chamada ou da duração da mesma.

5. O custo da chamada previsto no número anterior apenas deixará de ser cobrado se não estiver a decorrer nenhum passatempo no momento em que a chamada for efetuada, ou se já tiverem sido atribuídos todos os prémios.

6. As chamadas efetuadas para os números indicados para cada passatempo são ordenadas sequencialmente pelo sistema, sendo atendidas automaticamente por ordem de chegada. Serão atribuídos prémios às chamadas recebidas sequencialmente após um intervalo de chamadas pré-definido (por exemplo, a cada 10 chamadas recebidas ou a cada 500 chamadas recebidas, consoante o que estiver indicado no próprio passatempo). A Global Media reserva-se o direito de diminuir o intervalo de chamadas e aumentar o número de prémios a atribuir, no decorrer do passatempo.

7. Em caso de erro tipográfico, como seja no casos de 1) Ao mesmo número de telefone estarem alocados dois prémios de passatempos diferentes em simultâneo, a Global Media reserva-se o direito de cancelar os respetivos passatempos. Em alternativa, poderá manter-se ativo o passatempo que esteja corretamente programado no back office ou com o intervalo maior 2) A indicação referente ao intervalo de atribuição do prémio estar inferior ao programado no backoffice, a Global Media reserva-se o direito de cancelar o passatempo. Em alternativa, poderá o mesmo manter-se ativo com o intervalo programado no back office ou, sempre que possível, com o intervalo inferior anunciado, que será entretanto reprogramado.

8. As chamadas de participação no passatempo devem ser identificadas com número de origem. As participações efetuadas através de chamadas que não apresentem a identificação do número de origem serão anuladas mas ainda assim cobradas.

São equiparadas a chamadas sem número de origem identificado as chamadas que apresentem um número geral de empresa que não permita a individualização e identificação do participante.

9. Cada participante pode efetuar o número de chamadas que desejar, não havendo limite de prémios por participante, salvo indicação expressa em contrário no passatempo ou em caso de suspeita de incobrável ou fraude, situação esta que poderá levar ao bloqueio de acesso à linha de participação no passatempo, tal como à não atribuição de prémio.

Caso seja verificado um volume anormal de chamadas através do mesmo número, a entrega do prémio só será efectuada após confirmação de boa cobrança das mesmas por parte do operador.

10. Serão considerados vencedores do passatempo os participantes que tiverem efetuado chamadas telefónicas com números sequenciais correspondentes aos números ganhadores.

11. A Global Media não se responsabilizará pelos tempos de entrega dos registos das chamadas por parte dos operadores de telecomunicações, pelo que a informação considerada será sempre a registada pelos respetivos servidores.

12. Os prémios correspondentes aos passatempos objeto do presente regulamento não poderão ser convertidos em outros prémios ou dinheiro, salvo no caso previsto no número seguinte.

Da mesma forma, é estritamente proibida a venda dos prémios pelo vencedor a terceiros. Caso fique provada esta situação, a Global Media ou o parceiro poderão recusar a entrega ou usufruto do prémio em causa.

13. Em caso de rutura de stock do prémio comunicado, o mesmo poderá ser trocado por outro prémio de valor idêntico, a designar pela Global Media.

14. A indicação para levantamento do prémio no seguimento de uma chamada vencedora será feita por meio de uma das seguintes alternativas:

a) Solicitação de indicação, através de teclas do telefone ou telemóvel, do local de levantamento: Loja do Jornal de Lisboa ou Loja do Jornal do Porto.

b) Indicação de consulta dos procedimentos de levantamento no próprio passatempo, qualquer que seja o suporte.

c) Indicação de contacto posterior. Neste caso, a Global Media, diretamente ou por meio de outra empresa sua representante para efeitos dos passatempos, entrará em contacto com os vencedores, no prazo de 15 dias após o respetivo apuramento, através do número de telefone utilizado por estes para realizar a(s) chamada(s) vencedora(s). A Global Media procederá então à recolha dos dados pessoais dos vencedores e à validação da sua participação. No caso de se revelarem infrutíferas as tentativas da Global Media para contactar os vencedores dentro de 2 (dois) dia úteis e após um total de 4 (quatro) tentativas, o vencedor em causa perderá o direito ao prémio.

15. Os vencedores finais serão as pessoas cuja participação seja validada pelo sistema nos casos a) e b) do número anterior, e telefonicamente no caso c) do número anterior.

16. Quando as participações vencedoras forem anuladas por terem sido efetuadas através de uma chamada com número de origem não identificado, o correspondente prémio não será atribuído.

17. Os prémios serão levantados na Loja do Jornal de Lisboa, sita no Edifício DN, Rua Rodrigues Sampaio, nº111 A e na Loja do Jornal do Porto, sita no Edifício JN, Rua Gonçalo Cristóvão, nº 195, nos dias úteis, das 13h30 às 18h00, sendo disponibilizados no máximo 3 semanas após o final do passatempo e podendo ser levantados durante 1 mês, a contar da respetiva disponibilização, salvo comunicação expressa em contrário.

18. A impossibilidade de receber o prémio dentro do prazo fixado no número anterior não confere ao vencedor o direito a qualquer compensação.

19. Os prémios serão levantados mediante indicação do número de telefone que efetuou a chamada ganhadora, a apresentação de um documento de identificação (Exemplo: Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Carta de Condução) e a indicação de qual o passatempo em que o vencedor participou, nomeadamente a respetiva data e publicação/meio, sendo esta informação obrigatória e essencial para a entrega do prémio.

20. Não é permitida a participação nos passatempos:

a) de administradores ou trabalhadores da Global Media, de administradores ou trabalhadores dos operadores de comunicações que prestem serviços no âmbito dos passatempos, e de administradores ou trabalhadores de sociedades que com aquelas se encontrem em relação de grupo;

b) de todos aqueles que se encontrem objetivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com o passatempo;

c) através do terminais telefónicos ou de outros equipamentos que permitam a programação da realização automática de chamadas.

21. A violação do disposto no ponto anterior determina a anulação da participação. Em caso de anulação da participação do vencedor, o prémio não será atribuído.

A Global Media, reserva-se o direito de não entregar o prémio ao vencedor, caso o número de origem da chamada vencedora, esteja em situação de falta de pagamento junto da operadora de comunicações.

A Global Media pode igualmente recusar a participação e a entrega do prémio nos casos em que o utilizador do serviço telefónico tenha quantias em dívida respeitantes a contratos de serviço de comunicações anteriormente celebrados com a operadora, nos termos legais aplicáveis.

22. A Global Media não assume qualquer tipo de responsabilidade pelo custo de chamadas efetuadas a partir de um terminal telefónico que não pertença ao participante, como seja o caso de chamadas efetuadas a partir de terminais telefónicos pertencentes a empresas.

23. As imagens dos prémios são meramente ilustrativas e não vinculativas, sendo que os prémios podem ser entregues em caixas que não sejam as originais, nomeadamente em caixas promocionais. O valor do prémio, quando indicado no passatempo, é aproximado e de acordo com o preço de venda recomendado.

24. O regulamento dos passatempos encontra-se disponível para consulta nos seguintes endereços internet: www.ligaeganha.pt e em www.lojadojornal.pt/passatempos.

25. A Global Media reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo a partir da respetiva divulgação.

26. A Global Media determinará o critério a aplicar em qualquer situação não expressamente prevista no presente regulamento, sendo a única autoridade interpretativa das mesmas.

27. Quaisquer dúvidas relativamente ao passatempo e respetivas regras poderão ser esclarecidas através do e-mail info@ligaeganha.pt.

28. Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo entre as partes, será exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

29. A participação nos passatempos pressupõe o conhecimento e a aceitação sem reserva das regras estabelecidas no presente regulamento.

30. Os meios de divulgação dos passatempos Global Media são: Jornais diários (Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo), revistas semanais (Evasões, Notícias Magazine, Revista J), revistas mensais (Volta ao Mundo), sites do grupo Global Media, SMS, entre outros.

Proteção de Dados Pessoais

A Global Media e a operadora de comunicações, procedem à recolha do registo telefónico e dos dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98) e na Lei de Proteção de dados pessoais no setor das comunicações (Lei n.º 41/2004).

A disponibilização pelos participantes dos respetivos dados pessoais implica o consentimento a que a Global Media os trate de forma a validar as participações, a atribuir os respetivos prémios e a elaborar a listagem final dos participantes.

É permitida para salvaguarda dos operadores de comunicações, o tratamento de dados de tráfego para efeitos de deteção de fraude e na prestação de serviços de valor acrescentado e custo fixo.

A Global Media e a operadora de comunicações que fornecem acesso à linha telefónica do passatempo, poderão fornecer informações de dados de tráfego e de identificação aos tribunais e demais autoridades competentes, nos termos legais aplicáveis.

A cada participante, cuja participação seja considerada válida é assegurado o direito de informação e o direito de acesso aos seus dados pessoais, nos termos dos artigos 10º e 11º da Lei 67/98 de 26 de outubro, utilizando para o efeito o endereço eletrónico info@ligaeganha.pt.

Nos passatempos "CHAMADAS" todas as chamadas têm um custo associado de 0,60 euros (sessenta cêntimos), acrescido de IVA